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RNTRC: o que é, importância e como obter

Caminhoneiro

O Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é um registro obrigatório para empresas e profissionais que atuam com transporte remunerado de cargas terrestres em território nacional. Isso significa que você, amigo caminhoneiro, deve saber como ele funciona e como o obter, caso ainda não tenha.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem uma regulamentação específica envolvendo os procedimentos de inscrição e manutenção do RNTRC. Você não pode deixar de lado essa parte do trabalho para andar com tudo em dia.

Então, acompanhe comigo o texto que preparei para que você conheça detalhes sobre esse registro, as formas de emissão e a sua importância. Vamos lá!

O que é RNTRC?

O RNTRC é um documento obrigatório focado em identificar e regulamentar os profissionais e empresas que atuam com transporte de cargas no Brasil. Na prática, isso inclui você, caminhoneiro, e qualquer outro profissional que lide com fretes no país.

As principais regras e orientações legais sobre o assunto estão previstas na Resolução ANTT n.º 5.982/2022. Porém, além dela, outras normas também falam sobre o tema. Veja:

  • Resolução nº 5.864, de 19 de dezembro de 2019 — trata sobre a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a ANTT e entidades de grau superior para o atendimento ao público para o RNTRC;
  • Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007 —fala do transporte rodoviário por conta de terceiros e mediante remuneração;
  • Portaria n.º 216, de 06/09/2022 — define os tipos, espécies e carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC;
  • Portaria n.º 218, de 08/09/2022 — estabelece os códigos CNAE aceitos como atividade econômica de transporte rodoviário de cargas para inscrição e de Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) no RNTRC.

Ler as normas e leis na íntegra é importante, principalmente se for dono de uma empresa ou atuar como freelancer.

Quem precisa emitir?

Agora que você já conhece os principais textos que falam sobre o RNTRC, precisa saber que todos os profissionais e empresas que atuam com transportes de cargas e se enquadram em uma das categorias descritas nessa lei devem emitir o documento.

Veja o que fala a legislação:

“Art. 3º São obrigatórias a inscrição e a manutenção do cadastro no RNTRC do TRRC que atenda aos requisitos estabelecidos nesta Resolução, para o exercício da atividade econômica, de natureza comercial por conta de terceiros e mediante remuneração, em uma das seguintes categorias:

I – Transportador Autônomo de Cargas – TAC;

II – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC;

III – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC.”

Como emitir o documento?

Se você ou sua empresa se enquadram em um dos requisitos estabelecidos pela legislação atual, é necessário emitir o documento. Sendo assim, o cadastro no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga pode ser feito presencialmente em um dos pontos de atendimento credenciados pela ANTT ou online, no site oficial da Agência.

Para atendimento presencial, você pode verificar o local mais próximo acessando a lista completa de postos de atendimento ou ligando para a Ouvidoria da agência no número 166.

RNTRC digital

Caso você prefira usar o site, desde 2020 é possível realizar o cadastro no RNTRC e demais procedimentos por meio do RNTRC 100% Digital. O acesso exige ter uma conta gov.br verificada no nível prata ou ouro. O objetivo é garantir a correta identificação, autenticação e segurança do usuário.

Veja só o passo que fiz com os passos, incluindo a criação da conta até o acesso ao RNTRC 100% Digital:

  1. Primeiro você deve criar a sua conta no portal gov.br. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo, sendo pessoa física ou jurídica. É importante saber que as pessoas físicas que forem acessar o RNTRC Digital via E-CNPJ também precisam ter uma conta nível prata ou ouro.
  2. Com a conta criada, você precisa verificar o cadastro com um selo de confiabilidade — e existem vários selos aceitos pelo RNTRC. Para pessoa física existe o Selo de Validação Facial, Selo Internet Banking e Selo de Certificado Digital de Pessoa Física. Já para a pessoa jurídica, podem ser necessários o Selo de Certificado Digital de Pessoa Jurídica e o Selo de Colaborador da Pessoa Jurídica.
  3. Com esses selos, o usuário tem condições de acessar o sistema e requer o registro do RNTRC Digital, acessando a aba “Transportador”, seguida de “Novo Cadastro”.
  4. A partir daí, basta seguir as instruções do sistema, realizando um processo que envolve o preenchimento de formulário com informações obrigatórias e envio de documentação.

Não tem como errar. É só se cadastrar conforme as orientações que descrevi que o processo dará certo. Vale dizer, no entanto, que há uma documentação específica. Falarei sobre isso logo abaixo.

Documentação necessária

A documentação exigida para emissão do RNTRC varia conforme a categoria do transportador. Você deve levá-la caso escolha o atendimento presencial, ok? Veja quais são os documentos por categoria pretendida:

  • Categoria TAC: documento de identidade oficial com foto, CPF, comprovante de residência, aprovação em curso específico para TAC, CNH, CRLV vigente de cada veículo e contrato de arrendamento e comodato;
  • Categoria ETC: instrumento de constituição da pessoa jurídica, CNPJ, documento de identidade do sócio com foto, CPF do sócio, documento de identidade com foto, CPF e aprovação em curso específico para RT do responsável técnico, CRLV vigente de cada veículo e contrato de arrendamento e comodato;
  • Categoria CTC: original ou cópia autenticada do estatuto social com eventuais alterações, CNPJ, documento de identidade e CPF dos representantes legais, ata de eleição da diretoria, fichas de matrícula ou certidão de sócio contendo informações do nome e CPF/CNPJ dos cooperados, documento de identidade com foto, CPF e aprovação em curso específico para RT do responsável técnico, CRLV vigente de cada veículo e contrato de arrendamento e comodato.

São muitos itens, mas todos eles são importantes e deixar de levar algum pode impedir a emissão do seu RNTRC.

Prazo para liberação do RNTRC

O RNTRC Digital é emitido imediatamente. Porém, no caso de solicitação realizada presencialmente nos pontos de atendimento, o tempo para finalização do registro dependerá da demanda do posto.

Vale lembrar também que, atualmente, o certificado tem validade indeterminada. Dessa forma, não há necessidade de renovação, exceto para os transportadores que estejam com o RNTRC “vencido”.

Qual é a importância do RNTRC?

Seja você transportador de alimentos ou de qualquer outra mercadoria, é indispensável manter o seu negócio conforme a legislação e as boas práticas de transporte. Afinal, o documento é obrigatório e não cumprir com as leis pode gerar multas ou o encerramento das suas atividades profissionais.

Sendo assim, empresas e profissionais devem investir na regularização de suas operações. Isso permite a otimização das atividades e aumento da qualidade dos serviços, evitando o excesso de carga e descumprimento de outras leis. Afinal, quem se preocupa com esse lado tem mais chances de se destacar no mercado, garantindo confiabilidade e satisfação dos seus clientes.

Gostou de saber o que significa RNTRC? Antes de pegar a estrada, acesse o blog da Mercedes, o blog do caminhão e confira mais conteúdos sobre o mundo dos caminhoneiros. Nos vemos no próximo texto!


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