Você já deve ter se deparado com o termo CIOT enquanto lidava com as regras do setor de transportes, certo? Esse código, fundamental para gestão e segurança das atividades, traz mais clareza e eficiência para as operações da sua empresa.

Por isso, é fundamental que você entenda tudo sobre o assunto. Se você ainda tem dúvidas, não se preocupe. Ao longo deste post, você vai descobrir o que é CIOT, como emitir esse documento e qual seu impacto nas transportadoras. Acompanhe!

O que é CIOT?

O CIOT, ou Código da Operação de Transporte, é um número único que, como o próprio nome indica, é atribuído a cada operação de transporte de cargas por meio de veículos automotores, sejam eles rodoviários ou ferroviários.

Então, podemos dizer que este código é a identidade de cada frete, garantindo a formalização e o registro da operação, pois torna o rastreamento e a administração das operações mais organizados e transparentes.

Quais são os tipos de CIOT?

Quando falamos em CIOT, não existe uma solução única para todos os casos. Na verdade, esse sistema se desdobra em dois tipos principais: padrão e agregado, e cada um atende a necessidades específicas dentro do setor de transportes, adaptando-se às diferentes dinâmicas das operações de carga.

Vamos explorar abaixo essas variações para entender como cada uma pode se encaixar na rotina da sua empresa, otimizando processos e garantindo a conformidade com a legislação.

CIOT padrão

O CIOT padrão é o modelo mais comum desse identificador, utilizado na maioria das operações de transporte de cargas. É emitido para cada contrato de frete individual entre o contratante e o transportador autônomo, ou entre empresas de transporte e seus clientes.

Esse tipo é essencial para formalizar o serviço, garantindo que todas as partes tenham clareza sobre os termos do acordo, como valores, prazos e condições de entrega. Assim, ele traz mais profissionalismo às operações, além de facilitar a gestão de frotas e garantir o cumprimento das normativas do setor.

CIOT agregado

O CIOT agregado atende a uma dinâmica diferente dentro do transporte de cargas, sendo específico para situações em que o transportador realiza operações contínuas para uma mesma empresa. Ou seja, esta versão do código é ideal para parcerias de longo prazo, como aquelas entre transportadoras e empresas que necessitam de serviços recorrentes de transporte.

Nesse caso, em vez de emitir um novo documento para cada carga transportada, o CIOT agregado permite uma gestão simplificada dessas operações, reduzindo a burocracia e otimizando o tempo.

Por isso, ele representa um compromisso duradouro, estabelecendo uma relação de confiança e dependência mútua, onde a eficiência e a regularidade dos serviços prestados são priorizadas. Assim, transportadoras podem planejar melhor suas rotas e cargas, assegurando uma operação mais estável e previsível.

Como funciona o CIOT?

Antes de mais nada, para que o CIOT seja emitido, é necessário ter um contrato de frete entre as partes envolvidas: o contratante dos serviços de transporte e o transportador, seja ele autônomo, seja uma empresa. Esse contrato deve detalhar todas as condições da operação, como destino, valor do frete, e dados dos envolvidos.

Após o acordo, o próximo passo é registrar essa operação em um sistema autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que gera o CIOT. Esse código único é então vinculado diretamente ao contrato de frete, funcionando como um documento eletrônico que valida a operação perante as autoridades reguladoras.

Mas o processo não para por aí. Uma vez emitido, o CIOT deve acompanhar a carga durante todo o trajeto, assegurando que todos os detalhes da operação estejam conforme a legislação. Isso inclui desde a saída até a chegada ao destino.

Qual a importância do CIOT?

Como comentamos, esse documento garante a transparência e a legalidade nas operações de frete, criando um ambiente de confiança mútua entre contratantes e transportadores. Além disso, esse código desempenha um papel essencial na prevenção de fraudes e na proteção contra a exploração no setor, assegurando que os pagamentos sejam feitos conforme foi acordado.

Desse modo, para uma empresa de transportes, adotar o CIOT significa estar alinhado com as regulamentações do setor, evitando penalidades e contribuindo para um mercado mais justo e organizado.

Quando o CIOT é obrigatório?

Sempre que ocorre um contrato de transporte rodoviário de cargas, seja ele entre transportadoras e contratantes ou entre autônomos e empresas, a emissão do CIOT é indispensável. Esse requisito se aplica independentemente do tamanho da carga ou da distância a ser percorrida, abrangendo desde grandes operações logísticas até os fretes mais simples e cotidianos.

Essa obrigatoriedade foi estabelecida pela ANTT com o intuito de promover maior controle e segurança nas operações de transporte, combatendo a sonegação fiscal e garantindo os direitos dos motoristas autônomos.

Portanto, entender e seguir essa regra não se limita apenas ao cumprimento de normas, pois é também uma forma de contribuir para um mercado de transportes mais justo e transparente.

É possível obter a gratuidade?

Sim, é possível obter a gratuidade na emissão do CIOT, e isso representa uma excelente notícia para transportadoras e motoristas autônomos preocupados com os custos operacionais. A gratuidade vem como um alívio, especialmente considerando que o CIOT é obrigatório para todas as operações de transporte de cargas.

Diversos sistemas autorizados pela ANTT oferecem a emissão do CIOT sem cobrar nada, facilitando o acesso e a conformidade com a legislação sem onerar os envolvidos financeiramente.

Para aproveitar essa vantagem, pesquise e escolha plataformas ou softwares que disponibilizam essa emissão gratuita. Aliás, muitos são projetados para simplificar a geração do código e também o gerenciamento de toda a operação de transporte.

Esse benefício é um incentivo para que as empresas mantenham suas operações regulares, garantindo transparência e legalidade sem impactar negativamente suas finanças.

Como emitir o CIOT?

Emitir o CIOT pode parecer uma tarefa complexa à primeira vista, mas com o passo a passo correto, ela se torna um processo simples e descomplicado. Para isso, basta seguir estas etapas:

1. cadastre-se em uma plataforma autorizada pela ANTT — primeiro, escolha um dos sistemas autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para a emissão do CIOT. O cadastro é rápido e pode oferecer a emissão gratuita do código;
2. preencha os dados da operação de transporte — informe todos os detalhes da operação, incluindo informações sobre o contratante, transportador, valor do frete, origem, destino, e dados da carga;
3. informe os dados do veículo e do motorista — também será necessário fornecer detalhes do veículo utilizado na operação e identificação do motorista, garantindo que tudo esteja de acordo com o contrato de frete;
4. revise e confirme as informações — antes de finalizar, revise todos os dados inseridos para garantir que estão corretos, pois erros podem levar a problemas de conformidade ou atrasos na viagem;
5. emita o CIOT — após a confirmação dos dados, o sistema irá gerar o CIOT. Esse código deve ser impresso ou armazenado de forma digital, para acompanhar a carga durante todo o seu trajeto;
6. mantenha o registro do CIOT — é importante guardar uma cópia do CIOT e do contrato de frete correspondente para futuras consultas ou em caso de fiscalização.

Quais as penalidades para quem não emite o código?

As penalidades visam desencorajar práticas irregulares e garantir a justa remuneração dos envolvidos nas operações de frete. As principais sanções são:

• multa financeira — a falta de emissão do CIOT pode resultar em multas significativas, impactando diretamente as finanças da empresa ou do motorista autônomo;
• suspensão da licença — em casos de infrações recorrentes, há o risco de suspensão da licença para operar no transporte de cargas, comprometendo a continuidade dos negócios;
• bloqueio no cadastro junto à ANTT — pode-se sofrer um bloqueio no cadastro junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres, dificultando a realização de futuras operações de transporte;
• restrições legais e comerciais — a não emissão do CIOT também pode levar a restrições legais e comerciais, afetando a reputação da empresa ou do profissional no mercado.

Quais os principais desafios na implementação do CIOT?

Apesar de ser uma iniciativa positiva para o setor de logística, a implementação traz uma série de desafios que precisam ser superados para garantir sua eficácia e adesão plena. Os obstáculos mais comuns são:

• dificuldades de acesso à internet — muitas transportadoras e motoristas operam em regiões com conexão limitada ou inexistente à internet, complicando a emissão do código;
• falta de conhecimento — como esse documento é relativamente novo, ainda existe uma curva de aprendizado para muitos usuários, que podem encontrar dificuldades em entender e utilizar o sistema corretamente;
• custos de implementação — a necessidade de investir em novos equipamentos, sistemas e treinamentos para utilizar o CIOT pode ser um entrave, especialmente para pequenas transportadoras e motoristas autônomos.

Para enfrentar esses desafios, as seguintes soluções podem ser adotadas:

• treinamentos e capacitações — promover sessões educativas para ensinar transportadoras e motoristas sobre o funcionamento do CIOT, aumentando sua eficiência na emissão do código;
• campanhas de conscientização — realizar campanhas para destacar os benefícios do CIOT e esclarecer dúvidas, incentivando uma maior adesão ao sistema;
• uso de ferramentas de fácil utilização — pesquisar e optar por ferramentas e aplicativos que simplifiquem o processo de emissão do CIOT, atendendo às necessidades de usuários com diferentes níveis de habilidade tecnológica.

Como você pôde ver, o CIOT desempenha um papel de extrema importância na estruturação e legalização das operações de transporte de cargas, reforçando a segurança e a transparência para todos. Agora você já sabe como fazer emissão e como agir para superar os desafios ao implementá-lo, o que coloca sua empresa em lugar de destaque no mercado.

Para continuar se informando sobre práticas e inovações no transporte, acesse mais conteúdos no blog da Mercedes-Benz, onde eu compartilho dicas valiosas e atualizações do setor.